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Inventário em cartório sem ITCMD prévio: o que fazer agora

O CNJ liberou a escritura de inventário sem ITCMD pago antes, mas SP e RJ seguem cobrando. Veja o que isso muda para a sucessão do seu patrimônio.

Inventário em cartório sem ITCMD prévio: o que fazer agora

Hoje, 10 de novembro de 2026, quem quer proteger o patrimônio da família ainda enfrenta uma dúvida sobre herança. O inventário em cartório pode ser feito sem pagar o ITCMD antes? A resposta é: depende do estado. E isso muda a forma de planejar.

Não achei notícia nova sobre o tema nas últimas 48 horas. Mas a disputa continua aberta nas fontes mais recentes que consultei, e ela afeta o bolso de quem tem imóvel. Por isso trago o assunto hoje.

O que o CNJ decidiu

Em sessão de terça-feira (18) de agosto, o CNJ decidiu que o imposto sobre herança não precisa ser pago antes da escritura de inventário. A decisão foi por unanimidade.

Na prática, o tabelião não pode mais recusar a escritura só porque o imposto não foi pago. A cobrança futura fica garantida por uma declaração na escritura, em que as partes dizem ter ciência do imposto a pagar. O cartório também avisa a Fazenda estadual.

Eu trabalhei quase 30 anos entre cartório e mercado imobiliário. Sei que é no cartório de notas que essa escritura é feita. Por isso o detalhe importa.

O que não mudou

Aqui está o ponto de atenção. A decisão é do CNJ, mas o imposto é estadual.

  • O imposto continua devido. A decisão não afeta a arrecadação dos estados.
  • As Fazendas de São Paulo e do Rio de Janeiro disseram que vão continuar cobrando o ITCMD antes da escritura.
  • O registro do imóvel, que vem depois, segue exigindo a comprovação do pagamento do imposto.

Um artigo no Conjur resume bem. A dispensa vale no cartório, mas não vale no fisco. Um escritório de advocacia faz o mesmo alerta. Em estados cuja lei exige o imposto antes da escritura, não parta do princípio de que a decisão do CNJ acabou com essa regra.

Resumindo: a escritura pode sair mais fácil. Mas o imóvel só passa para o nome dos herdeiros depois do imposto pago.

Por que isso importa para o seu patrimônio

Muita gente tem patrimônio, mas pouco dinheiro disponível. Isso vale para quem tem um imóvel de valor e pouca reserva.

Quando a pessoa falece, os herdeiros precisam de dinheiro para o imposto, o advogado e as taxas. Se não houver reserva, a família pode ter de vender o imóvel com pressa. Vender com pressa costuma significar vender por menos.

A decisão do CNJ não resolve essa falta de caixa. Ela só tira um obstáculo do cartório.

Esse é o ponto de proteção e sucessão do Método PCP. Patrimônio protegido é patrimônio que a família consegue manter, não só o que está no papel.

Como o crédito entra nessa conversa

O consórcio de imóveis vem sendo muito procurado. De janeiro a setembro de 2026, foram vendidas 1,33 milhão de cotas de imóveis, alta de 37,1% sobre o mesmo período de 2025. Mais famílias têm cotas, e cotas também entram na conversa da sucessão.

Aí entra a Previdência Patrimonial. Vale conferir o que ela é no artigo Previdência Patrimonial: o crédito que vira reserva. A ideia é montar hoje um crédito que, no futuro, vire reserva ou renda. Se o dinheiro estiver em um bem ou crédito planejado, a família passa a ter um caminho para lidar com custos de sucessão, sem depender de uma venda forçada.

Não existe garantia de resultado. O que existe é planejamento. Em vez de deixar o imóvel como única herança, você pensa também na liquidez que a família vai precisar.

Se algum imóvel estiver em empresa ou holding, o cuidado é outro. Mantenha o caixa da empresa separado do dinheiro pessoal. Sobre esse tema, leia ITBI na holding: o que o STF decide e o que fazer agora.

Seu checklist para esta semana

  1. Liste os bens. Imóveis, cotas de consórcio, investimentos e dívidas, tudo em uma folha.
  2. Veja a regra do seu estado. Pergunte ao cartório de notas ou a um advogado se o ITCMD precisa ser pago antes da escritura.
  3. Estime o custo da herança. Imposto, advogado, taxas e registro. Tenha um número, mesmo que aproximado.
  4. Separe uma reserva para isso. Pode ser uma aplicação, um bem de fácil venda ou um crédito planejado.
  5. Confira os contratos. Veja o que diz o contrato do consórcio sobre falecimento do consorciado e se há seguro.
  6. Converse com a família. Herdeiros que sabem o plano brigam menos.

Perguntas frequentes

O CNJ acabou com o ITCMD no inventário em cartório?

Não. O CNJ só decidiu que o imposto não pode ser exigido antes da escritura. O ITCMD continua devido, e o estado define quando e como cobrar. Além disso, o registro do imóvel ainda exige a comprovação do pagamento.

Posso fazer o inventário em cartório sem pagar o imposto em São Paulo ou no Rio?

Segundo as notas das Fazendas, as duas continuam cobrando o ITCMD antes da escritura. Antes de agendar, confirme com o cartório e com um advogado qual regra vale no seu caso, porque isso pode mudar.

Como me preparar para o custo de uma herança?

Faça uma lista dos bens, estime os custos e separe uma reserva. Um crédito planejado, como na Previdência Patrimonial, pode ser uma das peças desse plano. Para ver como ele se encaixa no seu caso, faça a sua simulação.

Fontes:

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Guilherme Campagnone é especialista em construção patrimonial e fundador da Patrimoniza. São quase 30 anos entre cartório e mercado imobiliário. Conheça a trajetória.

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